Muito embora a medicina não seja uma ciência exata, e, por isso,
na maioria dos casos não possa garantir o resultado, há frentes de atividade médica que
constituem exceção a esse panorama de responsabilidade civil.

É o caso da medicina estética, onde o profissional médico, além
de comprometer-se na submissão do paciente aos melhores tratamentos, deve,
sobretudo, garantir a precisão e eficácia dos seus resultados.

Da mesma forma, a medicina diagnóstica, como em ressonâncias
magnéticas, diagnósticos e exames de maneira geral, cuja eficácia e precisão podem ser
exigidos.

Em consonância com esse entendimento, o doutrinador Sílvio de

Salvo Venosa, ensina que:

O médico obriga-se a empregar toda a técnica, diligência e
perícia, seus conhecimentos, da melhor forma, com honradez e
perspicácia, na tentativa da cura, lenitivo ou minoração dos
males do paciente. Não pode garantir a cura, mesmo porque vida
e morte são valores que pertencem a esferas espirituais. Esses
valores estão descritos com amplitude no Código de Ética Médica
de 2009. Vezes haverá, no entanto, em que a obrigação médica
ou paramédica será de resultado, como na cirurgia plástica e em
procedimentos técnicos de exame laboratorial e outros, tais como
radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas etc. (Direito
Civil: Responsabilidade Civil, Silvio de Salvo Venosa, 12ª
Edição, São Paulo l, Vol. IV, Editora Atlas, 2012, fl. 136) (g.n.)

O Superior Tribunal de Justiça, no mesmo sentido, tem exigido o
resultado também no tocante ao erro de diagnóstico para aferir a responsabilidade do
profissional médico, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça:

Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que
configura obrigação de resultado, a implicar responsabilidade
objetiva, o diagnóstico fornecido por exame médico (STJ, AgRg
nos EDcl no REsp 1.442.794/DF, Rel. Ministro Marco Buzzi,
Quarta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 19/12/2014).

Nesta seara, o Código Civil de 2002 prevê ainda, em seu art. 951
a reparação de danos em se tratando de imprudência, negligência, ou imperícia, que
causem lesão e incapacidade laborativa:

Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no
caso de indenização devida por aquele que, no exercício de
atividade profissional, por negligência, imprudência ou
imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal,
causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

E não poderia ser diferente, afinal os resultados da ineficiência e
imprecisão na prestação de serviços de diagnóstico, são funestos, desde o diagnóstico e
tardio de graves enfermidades, até o óbito do paciente.

Tudo sem prejuízo dos danos materiais (despesas e lucros que

deixou de ganhar), morais e estéticos.

Assim, havendo culpa (negligência, imperícia ou imprudência) na
medicina estética ou diagnóstica, deverá responder o profissional pelo dano causado ao
paciente, seja ele de ordem moral, psicológica, material e estética.

Esse o entendimento de nossos Tribunais:

O médico assume a responsabilidade desde o diagnóstico clínico
ou laboratorial, pois de início decorrerão consequências para o
paciente. A identificação errada da moléstia ou a medicação
inadequada pode causar danos irreversíveis. Os deveres do
médico não se resumem ao diagnóstico e a prescrição de
medicamentos, mas estendese mesmo depois da cura do paciente,
quando este necessitar de monitoramento. (Direito Civil:
Responsabilidade Civil, Silvio de Salvo Venosa, 12ª Edição, São
Paulo l, Vol. IV, Editora Atlas, 2012, fl. 142) (g.n.)

Vale destacar que a reparação do dano nos casos de perda da
capacidade laborativa, leva em consideração o grau da perda e a expectativa de vida do
homem médio, atualmente 73,6 anos segundo o IBGE.

E saliente-se que conforme comando do Código de Defesa do
Consumidor (art.6º, VIII), caberá ao profissional médico o ônus de comprovar que os
danos causados ao paciente não foram em virtude do seu mal atendimento, através da
aplicação da inversão do ônus da prova, e não ao próprio paciente.

Afinal, não dispõe o consumidor paciente, nesses casos, de
conhecimento técnico suficiente para dele se exigir o ônus de comprovar a conduta
indevida do profissional. Previsão legal que alcança com mais eficiência a justiça, pois
diminui o desequilíbrio na relação entre as partes frente ao Judiciário.

Por fim, a responsabilidade dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios
e Convênios, é objetiva, ou seja, não exige qualquer comprovação de culpa
(negligência, imprudência ou imperícia).

Sobretudo porque o erro de diagnostico laboratorial e o erro de
prescrição médica no caso em comento, evidencia fato do serviço, com o relatado
acidente de consumo, posto que o serviço prestado colocou em risco a sua saúde do
paciente, conforme dicção do artigo 12 do CDC.

E de acordo com o artigo 12 do CDC, nas hipóteses de
responsabilidade por fato do produto, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe
de culpa.

Afinal a clínica atua como prestadora de serviço médico, assim
como o Convênio Médico. Nesse sentido o entendimento de nosso Tribunal Paulista:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS
MORAIS. ERRO NO DIAGNÓSTICO MÉDICO. ASSERTIVA
EQUIVOCADA DE MORTE DO NASCITURO. RELAÇÃO
ALBERGADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA
CLÍNICA. DANO MORAL. SOFRIMENTO RELEVANTE.
INDENIZAÇÃO FIXADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
SUCUMBÊNCIAIS. APELO IMPROVIDO. 1. Resta comprovado
nos autos que a clínica médica errou no diagnóstico de que o
nascituro encontrava-se sem batimento cardíaco e em óbito; 2.
Diagnóstico posterior realizado por hospital que comprova o
diagnóstico equivocado da apelante. O Segundo diagnóstico é
incontroverso nos autos; 3. Relação albergada pelo Código de
Defesa do Consumidor. A clínica atua como prestadora de
serviço médico. Responsabilidade civil objetiva. Dano
proveniente do defeito no serviço e nexo causal comprovado.
Inexistência de causas excludentes da responsabilidade civil; 4.
Dano moral experimentado pelos pais que receberam diagnóstico
equivocado de que o nascituro estava morto. Os apelados,
desesperados, procuraram um novo diagnóstico que constatou a
normalidade do embrião, assim, o aborto só não ocorreu graças
ao novo diagnóstico realizado por hospital; 5. Valor da
condenação fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 6. Sentença
mantida com oneração dos honorários advocatícios na forma do
§ 11º, do art. 85, do CPC. Apelo improvido. (TJ-BA – APL:
03219060420138050001, Relator: Maurício Kertzman Szporer,
Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 15/08/2018). (gn).

E do Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade do

Convênio Médico:

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR.
CIVIL.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS OPERADORAS
DE PLANO DE SAÚDE. ERROMÉDICO. DEFEITO NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL
RECONHECIDO.VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO.
RECURSO PROVIDO. 1. Se o contrato for fundado na livre
escolha pelo beneficiário/segurado de médicos e hospitais com
reembolso das despesas no limite da apólice, conforme ocorre,
em regra, nos chamados seguros-saúde, não se poderá falar em
responsabilidade da seguradora pela má prestação do serviço, na
medida em que a eleição dos médicos ou hospitais aqui é feita
pelo próprio paciente ou por pessoa de sua confiança, sem
indicação de profissionais credenciados ou diretamente
vinculados à referida seguradora. A responsabilidade será direta
do médico e/ou hospital, se for o caso. 2. Se o contrato é fundado
na prestação de serviços médicos e hospitalares próprios e/ou
credenciados, no qual a operadora de plano de saúde mantém
hospitais e emprega médicos ou indica um rolde conveniados,
não há como afastar sua responsabilidade solidária ela má
prestação do serviço. 3. A operadora do plano de saúde, na
condição de fornecedora de serviço, responde perante o
consumidor pelos defeitos em sua prestação, seja quando os
fornece por meio de hospital próprio e médicos contratados ou
por meio de médicos e hospitais credenciados, nos termos dos
arts. 2º, 3º, 14 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, art.
1.521, III, do Código Civil de 1916 e art. 932, III, do Código Civil
de 2002. Essa responsabilidade é objetiva e solidária em relação
ao consumidor, mas, na relação interna, respondem o hospital, o
médico e a operadora do plano de saúde nos limites da sua culpa.
4. Tendo em vista as peculiaridades do caso, entende-se devida a

alteração do montante indenizatório, com a devida incidência de
correção monetária e juros moratórios. 5. Recurso especial
provido. (STJ – REsp: 866371 RS 2006/0063448-5, Relator:
Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/03/2012, T4 –
QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/08/2012). (gn).

Assim, é de se esperar resultado satisfatório e eficiente nos
serviços médicos de estética e diagnóstico, sob pena de responsabilização, garantindo a
Lei ao paciente e consumidor, amplo acesso e facilitação na defesa de seus direitos.

Fique atento!

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